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Edmar Nunes
Publicações
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Artigos (1)
Notícias (5)
Edmar Nunes
Artigo ·
há 7 anos
Direito do Consumidor ao renovar a matrícula escolar
Fim de ano de aproxima e muitos pais já começam a receber os avisos das escolas dos seus filhos sobre a matrícula escolar, materiais que devem ser adquiridos e outras informações. Porém, é importante...
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Edmar Nunes
Notícia ·
há 8 anos
Individualização de hidrômetros em condomínios edilícios agora é Lei
Foi promulgada no dia 12 de Julho de 2016, a Lei nº 13.312 /16 que tornou obrigatório a medição individualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária para as novas construções imobiliárias...
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Edmar Nunes
Notícia ·
há 8 anos
Casal deve receber R$ 10 mil de indenização por não receber imóvel no prazo
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou as empresas Regency Park Incorporadora SPE e Habitare Desenvolvimento Imobiliário ao pagamento de R$ 10 mil de indenização moral por...
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Edmar Nunes
Notícia ·
há 8 anos
Lanchonete é Condenada a indenizar consumidora por Alimento oferecido com Fungos
Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a lanchonete McDonald’s a pagar indenização por danos materiais e morais à consumidora que levou os filhos para comer em uma das lojas da rede...
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Edmar Nunes
Notícia ·
há 9 anos
STJ decide que compradora que desistiu de imóvel indenize construtora
No Mato Grosso do Sul, uma mulher que não pôde continuar pagando as prestações do imóvel e pediu a rescisão do compromisso de compra e venda por não conseguir pagar as parcelas terá de indenizar a...
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Edmar Nunes
Notícia ·
há 9 anos
Imobiliárias terão de restituir em dobro, consumidor beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida cobrado por taxa de corretagem
De acordo com o Ofício 0051/2011/SN Habitação da Caixa Econômica Federal, veda a cobrança de valores relativos a corretagem aos beneficiários do programa: 1.1.1.2 1.1.2 os custos relativos às taxas e...
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